Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Analfabetismo Funcional

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Mãe, questão de Direito

José de Jesus Hemerly é Bacharel em Teologia, especializado em educação e comunicação, pelo STBSB (RJ); Bacharel em Direito, pelo UNESC (Colatina -ES) ; Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho\ A&P (Vitória-ES). E-mail: [email protected]

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.

Modelos de Petições Cíveis

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